Como resta calcular a pena de mais três réus condenados no processo do mensalão, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem terminar nesta quarta-feira (28) o processo da dosimetria, que é o tempo de punição pelos crimes cometidos. Algumas questões-chave, no entanto, ainda estão longe das respostas definitivas.
Os réus condenados ainda sem penas definidas são o ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; o deputado federal João Paulo Cunha, culpado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato; e o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo os ministros, os casos mais difíceis ficariam para o final da dosimetria.
Mesmo que os ministros consigam terminar hoje o cálculo das penas, pelo menos três questões polêmicas ficam em aberto. A primeira é se o fato de o STF ter condenado deputados já é suficiente para definir a perda dos respectivos mandatos. Colegas da Câmara dos Deputados já disseram que a última palavra para a saída de um parlamentar é da Casa.
A segunda dúvida é se Roberto Jefferson, considerado o delator do esquema por boa parte dos ministros, será beneficiado no cálculo final. A própria defesa do ex-deputado descartou pedir algum privilégio em troca da delação premiada. Pelo contrário, não pediu porque isso iria configurar a participação efetiva de Jefferson no esquema. A defesa refuta essa participação.
Outro ponto em aberto é sobre adotar ou não a lógica da “continuidade delitiva”, método que levaria os diversos crimes a serem considerados como um só. Nesse caso, as penas não seriam somadas, como vem ocorrendo até hoje.
Para completar, os próprios ministros já cogitaram a possibilidade de “revisar a dosimetria”, ou seja, rever todas as penas aplicadas até agora para confirmar o tempo de punição para cada condenado. Isso atrasaria ainda mais o fim do processo do mensalão.
Apesar dos pontos sem respostas, o julgamento ganhou ritmo acelerado com o ministro Joaquim Barbosa na presidência do STF. Na última segunda-feira (26), com Barbosa no comando, seis réus condenados tiveram as penas definidas.
RESPOSTA AO "Supremo deve terminar cálculo de penas hoje, mas deixará questões em aberto"
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